Na herança, um indivíduo só pode doar livremente metade de seus bens. A outra metade, chamada de legítima, obrigatoriamente deve ser destinada aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge. No caso analisado pelo STJ, um casal, ainda em vida, doou seus bens aos dois filhos, mas de forma desigual, favorecendo o filho em prejuízo da …
A Pensão Alimentícia é um direito que visa atender às necessidades básicas do menor, como moradia, alimentação, plano de saúde, educação, e até custos com lazer. Menores de 18 anos e pessoas incapazes têm o direito de receber Pensão Alimentícia, e para filhos matriculados em universidade, o direito pode se estender até a conclusão do …
PENSÃO ALIMENTÍCIA: Pagamento deve ser integral durante as férias escolares? Leia mais »
Em um caso sem precedentes em Goiás, uma moradora conseguiu remover o nome de sua mãe biológica dos documentos e oficializar a maternidade socioafetiva com a tia materna que a criou. O caso foi resolvido de forma consensual e extrajudicial, e reforça a importância do afeto nos vínculos familiares.Raíssa Cristina Serra Costa foi criada pela …
